domingo, 29 de novembro de 2015

A problematica da municipalização do Colegio estadual Menandro Minahim

Cada dia que passa algumas pessoas me surpreendem cada vez mais, diante de milhares de problemas que estamos enfrentando em nossa atualidade, podemos observar através de um paradoxo que vivenciamos na política social e econômica de nosso país.
O colégio Estadual Menandro Minahim, esta próximo de ser municipalizado. Qual o problema em municipalizar uma escola estadual?
Acredito que muitos não leram a LDB 9394/96, vale salientar que desde 2008 milhares de colégios estaduais estão sendo municipalizadas para se enquadrar na lei de diretrizes e bases da educação nacional.
O que divergem são pessoas com um “intelecto avançado” usarem de “má fé” para colocar jovens contra a administração municipal na qual o único interesse de municipalizar é do governo do estado.
Devemos analisar o Art. 10º e o Art. 11º da lei de diretrizes e bases, esse dois artigos são as incumbências dos estados e dos municípios.
Na incumbência dos estados podemos observar:
Art. 10º. Os Estados incumbir-se-ão de:
II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
Na incumbência dos municípios podemos observar:
Art. 11º. Os Municípios incumbir-se-ão de:
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ao analisar esses dois artigos podemos observar que o estado e o município estão se adequando a lei que reger a educação nacional, ao criar uma problemática diante do colégio que muitos através de seus interesses em criar um clima entre estudantes e secretaria de educação.
Fica meio emblemáticos os diversos comentários nas redes sociais, algumas afirmativas não condiz com a verdade, podem ter a certeza de que o nosso município dispõe de milhares de professores qualificados, em relação à qualidade do ensino eu acredito que continua com a mesma qualidade ou até melhor.
Quem vai ganhar com a municipalização do colégio? Podem ter certeza que são os educandos e toda sociedade Unense. Vale salientar que praticamente todos os professores do município possuem nível superior e ainda com especialização, não podemos desqualificar esses profissionais em prol de interesses pessoais.
Quem vai perde com a municipalização do colégio? Podem ter certeza que quem vai sentir são alguns profissionais que podem ser transferido para o colégio estadual de Una ou para outros municípios como aconteceu em Canavieiras com a municipalização do colégio estadual Paulo Freire.
Eu só espero que não tornem uma municipalização em nosso município em questões partidárias e que não usem nossos jovens como bode expiatório, podem ter certeza que algumas pessoas irão se aproveitar dessa situação para tentar se promover diante de muitos alunos que estão fazendo um movimento com boa fé em não municipalizar a escola.
por Lauro Leandro

1 comentário:

  1. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que nenhuma escola da rede estadual será fechada na Bahia. O que está ocorrendo é o processo de negociação com algumas prefeituras para municipalização de escolas que ofertam ensino fundamental. Nesse caso, a escola continuará sendo pública e assegurado o atendimento a todos os estudantes dos municípios.

    Segundo determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB 9394/1996, a responsabilidade pelo atendimento do ensino fundamental é dos municípios. O Estado apenas assume quando o município não tem condições de garantir esse atendimento.

    Para a municipalização, a Secretaria da Educação do Estado considera o desempenho dos últimos cinco anos e só realiza o processo quando o município tem plena condição de garantir aos estudantes o direito de aprender.

    Vale destacar que o programa prioritário do Governo da Bahia, Educar para Transformar, tem como primeiro eixo a colaboração com os municípios para melhorar a educação pública em todo o Estado.

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