O governo da prefeita Diane Rusciolelli
inova mais uma vez quanto ao critério da responsabilidade pública
administrativa. O município de Una é apontado como a 11ª administração mais
transparente do estado da Bahia. Os dados foram levantados pelo Ministério
Público Federal (consulte aqui). Na região
sul da Bahia, Canavieiras está dentre os últimos do ranking apontado pelo MPF.
O Ministério Público Federal atribuiu à
nota 7,3, para a atual administração, em face dos 22.535 pontos aferidos no
critério estatístico utilizado pela instituição. Os requisitos da transparência
estão contidos na Lei 12.527/11, dando continuidade aos importantes avanços
trazidos pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009. A cidade mais
transparente é Mulungu do Morro que teve a nota de 8,3.
Desde que assumiu o governo municipal,
a prefeita Diane Rusciolelli administra as finanças do município com a “mão de
ferro”. A prefeita cortou gastos desnecessários, a exemplo de alugueis e
imóveis e de veículos. Diane também cortou os gastos exacerbados com
combustíveis e alimentação nos restaurantes. Na atual administração foram reduzidos
os gastos com o pagamento de diárias e o município enfrenta uma peleja judicial
em face do corte de alguns benefícios dos servidores e estudantes
universitários, considerados ilegais pelos procuradores do município.
Contas rejeitadas
Malgrado algumas ações apolítica da
atual gestora que visa à contenção e redução de gastos com pessoal, o TCM
rejeitou na última quarta-feira as contas anuais da prefeitura referente ao
período financeiro de 2014. Segundo o parecer técnico do Conselheiro Fernando
Vita, a prefeitura pagou 63,92% da receita corrente líquida, superando o índice
máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Da decisão cabe
recurso, considerando que o critério utilizado pelos técnicos do TCM para
aferir o índice percentual não é padrão nos tribunais de contas dos municípios
no Brasil e encontra divergência até mesmo no TCM da Bahia, é o que garantiu um
advogado da prefeitura.
fonte:unanamidia
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