Presidente da Câmara continua a desobedecer o princípio da transparência.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Nunes Dias (SD), continua publicando no Diário Oficial da Casa, balancetes em branco. Não há receitas nem despesas nos demonstrativos de março e abril (veja aqui). As prestações de conta da administração pública devem ser diária.

O ato constitui afronta ao principio da transparência e da legalidade contidos na Carta Magna, tendo em vista que a comunidade deve tomar conhecimento de todos os atos da administração pública e o administrador tem o dever de cumprir e fazer cumprir as leis, especialmente a Constituição.

Além de ilegal a ação pode levar o presidente e o segundo secretario, Professor José Jorge dos Santos (PT), a responder por ato de improbidade administrativa. Ailton foi condenado recentemente numa ação civil pública promovida pelo Ministério Público, justamente por ferir o princípio da legalidade.

Em quatro meses de gestão, o presidente da Câmara já torrou R$ 1.316.818,95 de gasto com pessoal. A folha mensal está numa média de R$ 329.204,73. Além dos servidores de carreira e dos 11 vereadores, a nova gestão nomeou mais 15 pessoas para trabalhar no Poder Legislativo.

fonte:unanamidia